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Terceiro Setor
16/07/2005 - 06h10
Quinze anos do ECA: um olhar familiar
Nelson Peixoto - Pauta Social
 

Faz-se oportuno olhar e investigar a história das instituições para dar-se conta da intencionalidade de novas alternativas de amparo infantil. Modelos de atendimento às crianças que garantem o direito à vida familiar e neguem a institucionalização. A prática e o sonho de um mundo mais seguro frente aos destroços da 2ª Grande Guerra se expressa em vários campos de atuação política mundial. Nesse contexto, as Aldeias Infantis SOS, para atender as necessidades das crianças vitimadas pela violência bélica, nascem e vão se diferenciando dos alojamentos de internação- orfanato- ou reformatório da época.

Emergem na contramão institucional, viabilizando proposta de aconchego familiar em pequenas unidades habitacionais, lideradas por mulheres especiais. Lares que se formam com meninos e meninas ex-institucionalizados. Entre outras famílias, e por estas responsabilizadas, se integram à vida comum da aldeia. Nome este tão prenhe de sentido, no imaginário sociológico da fraternidade universal, no pertencimento e desenvolvimento da identidade de cada ser vivo, em especial de uma criança.

As Aldeias SOS são originadas na Europa protagonizando uma vingança à negação da vida e ao direito de viver em família. São espaços de pertencimento onde crianças e adolescentes crescem em segurança, amor e liberdade. O atendimento em família das Aldeias SOS, tão claramente privilegiado no ECA, coloca a criança em uma situação de permanente experiência com irmãos e uma mãe, para que seu desenvolvimento aconteça normalmente.

O cuidado desta criança/adolescente será exercido não mais por funcionários de plantão, ou capatazes da ocasião, mas por mulheres que seriam identificadas como mães. A vida das crianças cuidadas como filhos e filhas emerge no contexto da Justiça no Mundo, uma resposta ao grito e às dores no corpo, na alma e no rosto de milhões de pequenas vítimas. A compaixão e a ternura por estas crianças se tornam gestos supremos de afirmação do direito de viver e cumprimento do seu maior interesse: vida em família.

As Aldeias Infantis SOS, nos 37 anos de experiência no Brasil, mostram-se uma forma concreta de atendimento às crianças e de prevenção ao abandono. Cuidam de filhos e filhas, cujas famílias naturais foram trucidadas por políticas sociais equivocadas ou insuficientes. Crianças de muitas famílias jogadas nas periferias das grandes cidades. "Menores", como muitos ainda insistem, vítimas duplamente condenadas pela miséria e pela institucionalização que trucidam suas vidas.

Hoje, o modelo de atendimento familiar das Aldeias ainda assume a dianteira da crítica do abrigamento e fornece subsídios de reflexão sistemática, produzidos por seus educadores. Celebrar 15 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é colocar-se de forma contundente à crítica construtiva acerca de toda forma de institucionalização de crianças. É permitir que a ótica e a ética no Estatuto tornem-se transparentes como crivo avaliador de todo o trabalho pedagógico daqueles que ousam garantir para a infância brasileira dignidade e respeito. Convoca-se nesses 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente os educadores sociais, a não mais se perderem nos escombros de um paternalismo criador de dependência.

"Lembrai-vos que a finalidade da educação é formar seres aptos para governar a si mesmos e não para ser governados pelos outros" Herbert Spencer


Nota do Editor: Nelson Peixoto é filósofo e diretor da ONG Aldeias Infantis SOS Brasil em Brasília.

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