O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel aprovou, na sua 301ª reunião, realizada na quarta-feira, 19, a "Norma para Certificação e Homologação de Antenas Setoriais e Omnidirecionais para Operação em Sistemas dos Serviços Fixo e Móvel Terrestre", cuja edição é resultado da Consulta Pública nº 435, de 31 de março de 2003.

A Norma visa não só substituir regulamentos e normas em vigor, como também implementar um dos marcos regulatórios da Lei Geral de Telecomunicações (LGT, de 19 de julho de 1997): a certificação e homologação de equipamentos utilizados nos serviços de telecomunicações.

A Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização (SRF) da Agência analisou 165 sugestões do público feitas ao texto submetido a consulta pública, várias delas acatadas parcial ou totalmente. O relator do processo foi o conselheiro Luiz Alberto da Silva. A Norma e a resolução que a oficializa serão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.