O principal papel de um Conselho Municipal sobre Drogas, consiste na formulação, acompanhamento, gestão e articulação da Política Municipal sobre Drogas, com a qual deverão estar integradas as demais políticas setoriais e outras áreas afins. (*)

Sabe-se que o COMUSD, antigo COMAD (Conselho Municipal Antidrogas) existe desde 2005, mas alguém já viu ou ouviu algum plano ou proposta de política municipal sobre drogas? O que aconteceu nesses anos todos?

Na última reunião do COMUSD se discutia por onde começar. Surgiram duas propostas: 1) visita às casas de recuperação; 2) elaborar um diagnóstico para verificar qual a porcentagem de dependentes, locais de maior concentração, tipo de droga utilizada, faixas de idade com maior incidência; conseqüências da utilização.

Quem defendia a proposta 1 alegava que o objetivo não é a fiscalização ou punição, mas ver qual é a realidade existente e colaborar para que haja uma melhoria no atendimento; através das visitas poderia se chegar a alguns desses dados. Os que defendiam a proposta 2 apresentavam as seguintes justificativas:

1) a ação do conselho deve ter um caráter preventivo porque é mais barato prevenir do que remediar; insistir na criação de casas de recuperação é como “enxugar gelo” e não há recursos humanos (técnicos) e materiais a curto prazo;

2) a questão das drogas é muito complexa e exige a mobilização de todos e de diferentes especialidades; caberia ao COMUSD esse papel de mobilizador;

3) para intervir e reduzir o problema é necessário saber qual é o tamanho, sua localização, sua origem e as diferentes características pois não há apenas um “remédio” e dosagem.

Depois de alguma discussão e trocas de pontos de vista houve concordância em se fazer as duas coisas. Assim, na segunda-feira (02/04), quatro conselheiros visitaram duas casas de recuperação. A idéia um. Uma com maior espaço e mais recursos e que atende a população masculina conta com 16 internos, sendo 6 do próprio município. A outra, bem menor, mais precária, atende a população feminina. Tem 10 internas sendo apenas uma de Ubatuba.

Todas as duas se utilizam da assistência médica proporcionada pelo SUS e contam com o fornecimento de cestas básicas por parte das famílias dos internos e ajuda de igrejas evangélicas.

Não tivemos tempo de visitar outras quatro ou cinco, nem de fazer uma avaliação mas constatei o seguinte: 1) nenhuma das duas atende menores de 18 anos; 2) a maior parte dos internos é de fora.

Fica a questão: qual o universo de dependentes menores de 18 anos? Como trabalhar com essa faixa etária? Quais os recursos que serão necessários?

(*) Prevenção ao uso indevido de drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias. - 3. ed. - Brasília - Presidência da República. Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, 2010.