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COLUNISTA
Rui Grilo
09/03/2013 - 09h00
Promessas de campanha em Ubatuba
 
 

Uma das propostas de campanha do PT em Ubatuba foi a implantação do orçamento participativo. No entanto, mudar práticas, comportamentos e mentalidades é bastante difícil e demorado. Não se pode perder tempo e ocasião.

Achei lamentável a primeira prestação de contas da atual administração. Tudo se encaminhava para apenas um rito formal exigido por lei e não um espaço de interação e aprendizagem.

O auditório estava quase vazio, mas havia a presença de cinco funcionários com status de secretário e alguns funcionários. Nenhum daqueles que se dizem representantes do povo estava presente. Nem a Assessoria de Comunicação. Ou foi mal divulgada ou poucos agüentam a leitura de balancetes e estatísticas. No entanto, as dúvidas e questionamentos de cada um podem ir revelando o que se esconde através dos números.

Para que serve uma prestação de contas? Para ouvir e ir embora?

É um direito do cidadão saber para onde vai o dinheiro dos impostos e taxas que paga. A análise dos dados serve para levantar os problemas mais sérios e corrigir as falhas, definindo prioridades.

Essa prestação de contas era mais importante ainda porque os dados eram da administração anterior e, num momento e que muitos estão questionando as necessidades não atendidas, cada um precisa saber os recursos e encaminhamentos que foram deixados.

Orçamento participativo pressupõe acesso a informações porque as decisões dependem da análise dos diversos fatores que influem na situação.

Durante a apresentação ficamos sabendo que impostos e taxas não pagos formam um volume de receita muito grande, mas não são recebidos porque não há funcionários e transporte para a cobrança.

Também ficamos sabendo, através de um funcionário, que grande parte dos recursos não recebidos são de pessoas que não moram aqui e que apenas um dos devedores tem quase dois mil lotes. E continuamos a ver pessoas perderem tudo por ocuparem áreas de risco e de preservação permanente devido à falta de áreas disponíveis.

No entanto, o Estatuto das Cidades estabelece que a terra deve ter uma função social e não ser um mero objeto de especulação. Por que será que os instrumentos do Estatuto das Cidades que abrem possibilidades para o cumprimento da função social da terra foram boicotados nas discussões do Plano Diretor e da Proposta de Lei de Uso e Ocupação do Solo?

A conivência com o descalabro trouxe como conseqüência, por exemplo, a interdição do prédio do Conselho Tutelar e a conseqüente ocupação da Casa dos Conselhos, com pessoas a serem atendidas se espremendo pelo corredor ou enfrentando o sol e a chuva.

Se cada prestação de contas for como essa primeira, a proposta de orçamento participativo terá muita dificuldade para ser implantado. Como votei nessa administração, quero que dê certo. Essa crítica é no sentido de que haja correções de rumo e que todos sejam ouvidos, especialmente aqueles que trabalharam para que essa administração chegasse ao poder. Sabemos que não dá para mudar de um dia para o outro mas a mudança depende do planejamento de cada ação.


Nota do Editor: Rui Alves Grilo é professor da rede pública de ensino desde 1971. Assessor e militante de Educação Popular.
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