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COLUNISTA
Rui Grilo
23/03/2013 - 09h00
Ubatuba busca soluções alternativas para conflitos
 
 

Dia 16/03/2013, estiveram na Sede do Instituto Polis, em São Paulo, Rui Alves Grilo, Gerson Florindo, Sonia Bonfim (Diretora da FUNDAC), Shirlei Teles Capeleti (assessora do vereador Bibi Índio) e Fabio Luiz Veloso (assessor do vereador Manuel Marques) para participarem do Seminário do Projeto Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos - Projeto BRA/05/036 - Convocação 01/12 – da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

O seminário contou com a participação de pesquisadores de várias áreas e instituições, destacando-se especialistas em direito urbanístico, sociólogos e arquitetos.

O Projeto vem sendo desenvolvido pelo Instituto Pólis, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (do Ceará) e o Centro de Direitos Econômicos e Sociais (de Porto Alegre). Tem como objetivo mapear, catalogar e avaliar as experiências alternativas de resolução de conflitos fundiários urbanos que envolvam iniciativas de interação entre os órgãos públicos, os atores sociais e as partes envolvidas para produzir um referencial para o judiciário. O foco são os estados do Ceará, São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como experiências de outras localidades do Brasil. A partir das soluções encontradas pretende-se sugerir uma alteração processual-normativa adequada para que se estabeleçam métodos como rotina para respostas mais adequadas e mais ágeis em tais casos.

A pesquisa busca casos que possuam como questão: (i) Conflitos fundiários urbanos em espaços territoriais especialmente protegidos; (ii) Conflitos fundiários urbanos nos casos de realização de obras públicas, como, por exemplo, as obras públicas do PAC, Copa do Mundo, Olimpíadas, implantação de transportes ferroviários, dentre outros; (iii) Conflitos fundiários urbanos envolvendo assentamentos humanos consolidados em áreas de grande interesse para o mercado imobiliário, para a construção de shopping centers, condomínios de alto padrão, dentre outros.

Os casos analisados mostram que é possível resolver conflitos com menor custo levando-se em conta os interesses das diferentes partes envolvidas. No entanto, a justiça não é cega e julga influenciada por um viés de classe social, privilegiando a questão da posse e do direito econômico em prejuízo dos setores mais vulneráveis da população em seus direitos humanos básicos e essenciais. Ignora instrumentos legais presentes no Estatuto das Cidades e em outros documentos legais mais recentes. Um exemplo dessa postura foi a desocupação do Pinheirinho em São José dos Campos. Daí a necessidade de um processo de sensibilização da magistratura para as questões sociais envolvidas.

A representação de Ubatuba levantou a questão da criação do Parque Estadual desrespeitando as populações que ocupavam essas terras há muitos anos. Outro caso é o do congelamento de vários bairros que se arrastam há muitos anos impedindo o acesso a recursos básicos como água e luz e a melhoria e legalização das moradias.

Todos os participantes reconheceram a importância do seminário devido às diferentes contribuições e o alto nível das discussões.


Nota do Editor: Rui Alves Grilo é professor da rede pública de ensino desde 1971. Assessor e militante de Educação Popular.
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